Venda de imóvel a preço vil.

17/07/2019

O mercado imobiliário, com as inúmeras ofertas de venda, principalmente em tempos de crise econômica, desperta interesse de muitos para compra de imóvel.

Muitas pessoas querem comprar um ou mais imóveis, porém, sem urgência, desejando que apareça uma oportunidade de mercado, ou melhor, "uma galinha morta".

É aí que "mora o perigo". Imóveis à venda com preço vil poderá gerar um grande problema. Acho que já ouviram falar naquele ditado que diz: "O barato que sai caro".

Na compra do imóvel em hasta pública, de acordo com a legislação vigente, poderão ocorrer situações que darão margens para ações judiciais.

Em contratos de compra/venda de imóveis, quando uma das partes provar judicialmente que fez uma venda em condições anormais, desconhecendo o valor real do bem, poderá anular a negociação, mesmo já havendo escritura pública lavrada.

Nos termos do Código Civil é anulável o negócio jurídico quando há erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores.

ATOS ANULÁVEIS - Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

I - por incapacidade relativa do agente;

II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

O ato de confirmação deve conter a substância do negócio celebrado e a vontade expressa de mantê-lo.

Portanto, muito cuidado com ofertas bem abaixo do valor de mercado.