Quem é responsável pelos danos causados pela chuva em imóvel alugado?

23/03/2020

Muitas pessoas têm dúvidas em relação aos direitos e deveres de locadores e locatários numa locação imobiliária. A Lei do Inquilinato, que rege as locações urbanas e seus procedimentos, relata, nos artigos 22 e 23 os deveres de cada um deles.

No caso de prejuízos causados por inundações, alagamentos e outros eventos que costumam acontecer nas regiões do nosso país, geralmente existem dúvidas para saber de quem é a responsabilidade pelos danos causados ao imóvel numa locação.

São inúmeros os prejuízos e transtornos causados por essas ações da natureza. Na maior parte das vezes, são considerados eventos cujos efeitos não eram possíveis evitar ou impedir os chamados "casos fortuitos e de força maior".

Num caso como este, a responsabilidade pelos danos causados será do locador, pois o locatário só será responsável pela reparação dos danos quando por ele causados.

Alugamos um imóvel em Recife, Pernambuco, onde aconteceu um caso de uma intensa chuva alagar a rua e invadir o terraço da casa, danificando parte da parede.

Sabemos que ninguém gosta de arcar prejuízos, entretanto, alguém tem que se responsabilizar, e nesse caso foi o locador.