Direito de vizinhança – Poda de árvores

20/06/2019

Creio que alguém já passou por essa situação, ou ouviu falar que alguma pessoa foi incomodada ou até prejudicada por alguma árvore invadindo área privativa do seu imóvel.

Quando são apenas galhos que ultrapassam o limite divisório do terreno, a coisa é simples de resolver, é só podar os galhos sem pedir permissão ao dono do imóvel onde está localizada a árvore. Isso é o que o art. 1.283 do CC prescreve: "As raízes e os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido".

Porém, dependendo do caso, será preciso solicitar à Prefeitura do município uma autorização para poder fazer a poda, caso contrário, poderá ser multado pelo órgão competente.

Na prática é bem diferente, isso porque muitas pessoas fazem a poda ou retiram árvores sem a observação da legislação municipal, principalmente pessoas mais carentes, devido ao pagamento de taxas para tal serviço e, também, por falta de conhecimento.

Em Olinda, Pernambuco, por exemplo, falta uma fiscalização eficiente, já em Recife a fiscalização é mais atuante. Antes da poda deve-se preencher o formulário da Secretaria de Meio Ambiente, fazer croqui de localização da árvore no terreno e indicar algum local próximo do imóvel para o replantio.

Principalmente em épocas de chuvas, no inverno, constantemente pessoas fazem podas para evitar riscos de prejuízos nos imóveis. Acho que falta divulgação das prefeituras sobre o assunto perante a sociedade.